Departamentos da UNAC-SA

Adiante designada abreviadamente por «ADAC», é a estrutura orgânica da UNAC-SA que, em seu nome e em conformidade com os preceitos do presente Estatuto Orgânico e demais disposições legais aplicáveis, exerce, de forma autónoma, a função de gestão dos Direitos de Autor e Conexos dos seus representados e outras partes interessadas, decorrentes de obras musicais, teatrais, dramaturgas e audiovisuais.

A ADAC é um Gabinete Profissional dependente dos órgãos de Direção da UNAC-SA, mas livre e autónoma nas suas regras e funcionamento.

A ADAC não tem personalidade e capacidade jurídica nos termos da lei, mas, à luz do presente Estatuto Orgânico, goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

A ADAC está domiciliada em Luanda, República de Angola.

É o departamento responsável pela gestão de todas as operações relacionadas com a gestão do repertório protegido e com as operações de documentação de obras, identificação e codificação de obras utilizadas e distribuição dos direitos gerados por essas utilizações.

Este departamento é composto pelas áreas de Documentação, Classificação, Gestão Internacional e Distribuição, às quais estão atribuídas as seguintes funções:

  • Documentação:

    A Documentação é responsável pelo registo e actualização de toda a informação fornecida pelos titulares de direitos das obras que constituem o seu repertório nas bases de dados internas. Cabe igualmente a esta área o registo e actualização do repertório nacional e da informação sobre os membros da UNAC-SA nas bases de dados internacionais.

    1. Recepção da Declaração de Obra do repertório musical, audiovisual, dramático e literário para inserção nas respectivas bases de dados.
    2. Gestão da informação relativa ao repertório nacional e internacional.
    3. Registo e controlo de contratos de edição e sub-edição.
    4. Inserção e actualização da informação relativa a autores e a editores no IPI (base de dados internacional de titulares de direitos).
    5. Gestão do repertório nacional nas bases de dados internacionais.
  • Classificação:

    Cabe a esta área a identificação e codificação de todas as utilizações de obras, quer para efeitos de licenciamento ou de distribuição.

    1. Identificação e codificação de repertório para efeitos de licenciamento e distribuição.
    2. Codificação de repertório pendente de identificação em distribuições anteriores.
    3. Identificação de repertório no âmbito de processos de fiscalização e judiciais
    4. Documentação de suportes sonoros.
    5. Manutenção do histórico de codificação automática.
  • Gestão Internacional:

    Esta área é responsável pela reclamação dos direitos relativos à exploração das obras do repertório nacional no estrangeiro.

    1. Pesquisa de repertório nacional utilizado no Estrangeiro.
    2. Envio de reclamações às sociedades congéneres e posterior controlo das distribuições oriundas do Estrangeiro.
  • Distribuição:

    A área de Distribuição é responsável pela inserção de toda a informação relativa à utilização de obras e pela gestão e controlo de todos os processos de distribuição dos direitos cobrados pela SPA.

    1. Inserção de toda a informação relativa à utilização de obras: Radiodifusão Sonora e Visual, Música ao Vivo, Remessas do Estrangeiro.
    2. Documentação de obras audiovisuais (cue sheets).
    3. Controlo dos processos de distribuição.
    4. Elaboração de comprovantes e ficheiros de distribuição.
    5. Elaboração de ficheiros de pendentes de identificação para disponibilização aos titulares de direitos e sociedades congéneres.
    6. Resolução de reclamações apresentadas pelos titulares de direitos e sociedades congéneres.
    7. Gestão de relatórios e de dados estatísticos relativos a distribuições.

  1. Contribuir para o incremento das actividades de planeamento e de gestão estratégica organizacionais, bem como assegurar a boa e eficaz gestão financeira e o controlo de gestão, no respeito pelas normas contabilísticas e de controlo interno;
  2. Assegurar o acompanhamento da área relativa aos designados “Grandes Operadores”, em articulação com outros departamentos, bem como promover, de forma sistemática, a busca de novas fontes de receita;
  3. Garantir o controlo das cobranças e assegurar todas as tarefas inerentes à Contabilidade e à Tesouraria da SPA.

Compete ao Departamento de Apoio Social:

  1. Assegurar todos os contactos iniciais com os sócios, beneficiários, usuários ou quaisquer outras pessoas que se dirijam à SPA para obter informações de carácter geral ou particular sobre a sua actividade;
  2. Informar sobre a natureza e funcionamento da SPA, estatutos, objecto social, requisitos para admissão como beneficiário ou passagem a cooperador e habilitação de herdeiros, benefícios dos cooperadores, situações de contas; fornecimento e recepção dos impressos e elementos necessários à inscrição de novos membros;
  3. Dar a conhecer todos os documentos relevantes para o funcionamento da actividade da SPA, nomeadamente, o Regulamento de Repartição de Direitos e Calendário de Distribuição;
  4. Proceder à emissão de autorizações de pagamento de direitos de autor, de acordo com o calendário definido;
  5. Assegurar o encaminhamento de todas as questões para os diversos departamentos internos, em função do respectivo tema;
  6. Informar, recepcionar e encaminhar para decisão superior os pedidos relativos à atribuição de verbas do Fundo Cultural para projectos culturais dos membros da UNAC-SA.